CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
 

CD 01: Constituição: conceito e classificação / Origens: sociológicas, políticas, jurídicas / Características da Constituição brasileira / Organização do Estado / Intervenção / Bens Públicos Poder Constituinte / Recepção das normas / Interpretação da Constituição / Aplicabilidade e eficácia das normas / Direitos e garantias fundamentais / Direito à vida, à igualdade, à liberdade, à segurança, propriedade / Educação e cultura, saúde, trabalho, moradia, lazer.

CD 02: Direitos relativos a seguridade social / Direito ambiental / Nacionalidade Direitos políticos / Direitos referentes aos partidos políticos / Garantias constitucionais / Remédios constitucionais: hábeas corpus, mandado de segurança, hábeas data, ação popular / Defesa do Estado e das instituições democráticas: Estado de defesa, estado de sítio, Forças armadas / Controle de constitucionalidade: Adin e Adecon / Ação de descumprimento de preceito fundamental / Separação das funções do poder e dos seus órgãos / Poder Legislativo: forma de atuação

CD 03: Poder Legislativo: comissões, direitos e deveres dos membros, imunidades. Fidelidade partidária / Tribunal de contas / Processo legislativo / Hierarquia das leis: Emendas, lei complementar, lei ordinária, lei delegada, decreto, resolução, medida provisória, tratados e convenções internacionais / Poder Executivo: Presidente, Ministros, Vice-presidente Crimes de responsabilidade do Presidente / Poder Judiciário: Princípios aplicáveis / Órgãos da função jurisdicional: STF, STJ, TRF, / Justiça do trabalho / Justiça eleitoral / Justiça Militar Justiça Estadual / Ministério Público